Legalizar a prostituição

Os autores do estudo "Prostituição em regiões transfronteiriças do Norte de Portugal-Galiza e Castela-León", hoje apresentado em Braga, defendem a legalização do trabalho sexual. Os autores - investigadores da Universidade do Minho, da BeiraInterior e de Trás-os-Montes e Alto Douro - sublinham o "carácter `a-legal´ da prostituição" e a ausência de qualquer regulação, quer civilquer laboral. Assinalam, a propósito, que em Espanha e sobretudo em Portugal existe "ambiguidade legislativa" sobre a prostituição, o que "é fontede graves consequências para as mulheres". Esta situação "coloca-as em situação de absoluta desprotecçãosocial e, portanto, de desigualdade e privação dos mais elementares direitos sociais", referem. Estas conclusões constam do estudo, financiado pela Fundaçãoda Ciência e Tecnologia, hoje apresentado, na Universidade do Minho,no âmbito do colóquio internacional "Mulheres da vida, mulheres comvida: prostituição feminina, Estado e políticas".
(Notícia da Agência Lusa)